Rommanel

terça-feira, 23 de agosto de 2011

MOREIRA MENDES VAI A DEBATE HOJE NA TV CÂMARA SOBRE VENDA DE TERRAS A ESTRANGEIROS



Moreira vai a debate hoje na TV Câmara sobre venda de terras a estrangeiros

Brasília, 23/agosto - Uma lei de 1971 ainda em vigor é o centro de uma polêmica que envolve agricultura, mineração e até a segurança nacional. Ela impõe limites à compra de terras brasileiras por estrangeiros e empresas estrangeiras. Em 1994, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, liberou a compra de terras nacionais por empresas estrangeiras. A partir de então, grandes extensões de terras foram adquiridas por grupos de diversos países – no Mato Grosso, por exemplo, a maior produtora de soja é uma empresa argentina. Entretanto, em 2010, outro parecer AGU, assinado pelo ex-presidente Lula, ordenou que se fizesse valer a letra da lei, estendendo a limitação a empresas brasileiras controladas por estrangeiros.

Agora um projeto na Câmara pretende limitar ainda mais esse tipo de transação imobiliária. Críticos acusam falta de sentido desse tipo de limitação em um mundo globalizado, onde muitas vezes sequer sabemos quem são os controladores de uma empresa. Defensores do projeto apontam os riscos para a defesa e a soberania nacional ao entregar grandes extensões de terra a estrangeiros, principalmente em áreas fronteiriças e em locais ricos em minérios raros e valiosos, como o Nióbio. Como lidar com o paradoxo de defender a soberania da Nação e ao mesmo tempo inseri-la no Mercado Global?

Esse é o tema do Expressão Nacional desta terça (23/08), programa da TV Câmara Câmara que vai ao ar, ao vivo, às 21h30, com transmissão também pela Rádio Câmara. O deputado Moreira Mendes é um dos convidados para o debate. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ele integra atualmente uma subcomissão criada pela Comissão de Agricultura da Câmara que discute a venda de terras a estrangeiros. Várias audiências públicas já foram realizadas para discutir o tema.

Moreira defende, entre outras coisas, que a limitação à venda de terras a estrangeiros, imposta pelo Governo Federal por meio de parecer da Advocacia Geral da União (AGU), seja revista, e que investimentos feitos por diversas empresas - especialmente na produção de florestas plantadas - não sejam prejudicados.

Para participar do programa Expressão Nacional, basta enviar perguntas pelo endereço eletrônico expressaonacional@camara.gov.br ou ligar diretamente para o telefone 0800 619 619.

Fonte: Agência Câmara

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